O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação judicial contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para impedir o uso indevido de símbolos oficiais e imagens de autoridades públicas em golpes disseminados nessas plataformas.
De acordo com a AGU, entre os dias 10 e 21 de janeiro, ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram veiculados com o intuito de enganar usuários. As publicações simulavam programas governamentais e utilizavam logotipos oficiais, nomes de órgãos públicos e até imagens manipuladas por inteligência artificial de figuras políticas para conferir aparência de legitimidade às fraudes.
Entre os golpes identificados, muitos prometiam o depósito de valores via Pix, mas exigiam que as vítimas realizassem pagamentos prévios de taxas inexistentes. Os golpistas se aproveitaram de um cenário de desinformação sobre o sistema de pagamentos para induzir o erro.
A ação judicial tem como base um estudo divulgado em fevereiro pelo NetLab, laboratório vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que revelou o padrão das fraudes e a recorrência da prática.
A AGU também criticou a falha de moderação das plataformas, alegando que os anúncios continham erros evidentes, como programas fictícios e materiais gráficos inconsistentes com a identidade visual do governo. A avaliação é de que, com uma análise mais criteriosa, esses conteúdos poderiam ter sido barrados.
O processo é direcionado à empresa Facebook Brasil, responsável pelas operações de publicidade das redes sociais no país. O governo solicita a condenação da Meta ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a devolução dos lucros obtidos com os anúncios fraudulentos — a serem direcionados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos —, além da implementação de mecanismos mais eficazes para a verificação e moderação de publicações.
Fonte: G1
